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Campinas/SP
5 textos publicados
O dado do cliente sempre esteve protegido pelo sigilo profissional. Com a Lei Geral de Proteção de Dados, passou a estar protegido também por um regime próprio, com obrigações que não substituem o sigilo: acumulam-se a ele.
26/08/2026
Ferramentas de IA generativa entraram na rotina dos escritórios. O que não mudou foi quem responde pelo que é protocolado, e é essa distinção que organiza o uso responsável da tecnologia.
25/08/2026
Nem toda decisão de tribunal superior vincula. O Código de Processo Civil organiza um rol de pronunciamentos com força própria, e distinguir o que está nesse rol do que é apenas jurisprudência favorável é parte do trabalho técnico.
24/08/2026
Demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes e dispensa por justa causa produzem efeitos diferentes. Entender qual modalidade se aplica é o primeiro passo para saber o que esperar.
23/08/2026
Quando alguém morre, o patrimônio precisa ser formalmente transferido a quem tem direito. Este texto explica as duas vias previstas em lei, o que cada uma pressupõe e por que a escolha nem sempre está nas mãos da família.
22/08/2026
