Análise técnica, precedente, comentário legislativo, tese. Cita número de processo e o que segue em aberto.
Comunidade
Inspirado no espírito colaborativo do Liceu de Aristóteles, o Instituto Data Vênia busca construir uma verdadeira comunidade jurídica, na qual o conhecimento é compartilhado, aperfeiçoado e enriquecido pelo diálogo respeitoso e pela diversidade de interpretações.
Por meio do portal do Instituto, advogados e demais operadores do Direito poderão realizar seu cadastro e solicitar a publicação de artigos, estudos, pareceres, análises de precedentes, comentários legislativos, teses jurídicas, trabalhos científicos e demais conteúdos de relevância jurídica no blog do Instituto, observados os critérios editoriais do Instituto e as normas éticas que regem a advocacia.
Além disso, os profissionais cadastrados poderão interagir com as publicações por meio de comentários técnicos, contribuições fundamentadas, complementações doutrinárias e debates jurídicos qualificados, promovendo um ambiente de constante aperfeiçoamento intelectual e de construção coletiva do conhecimento.
Nosso objetivo é transformar o Instituto Data Vênia em um espaço permanente de intercâmbio de ideias, onde diferentes perspectivas jurídicas possam dialogar com respeito, técnica e fundamentação, fortalecendo a produção científica, valorizando a advocacia e contribuindo para o desenvolvimento da cultura jurídica brasileira.
Acreditamos que o conhecimento cresce quando é compartilhado, debatido e aperfeiçoado coletivamente, razão pela qual incentivamos a participação ativa dos profissionais que desejam contribuir para a evolução do Direito e para a difusão de conteúdo jurídico sério, responsável e de excelência.
Análise técnica, precedente, comentário legislativo, tese. Cita número de processo e o que segue em aberto.
Educação jurídica aberta. Abre pelo direito que a pessoa não sabia que tinha, explica o requisito, encaminha para a triagem.
O Instituto publica artigos, estudos, pareceres acadêmicos, análises de precedentes, comentários legislativos, teses, pesquisas e trabalhos científicos que apresentem relevância jurídica, acadêmica ou social.
Não serão aceitos textos de caráter predominantemente publicitário, promocional ou destinados à captação de clientela, tampouco conteúdos estruturados exclusivamente para divulgação de escritório, serviços profissionais ou currículo do autor.
Os conteúdos publicados pelo Instituto devem conciliar rigor jurídico, profundidade técnica e clareza na comunicação, de forma que possam ser compreendidos tanto por profissionais e estudantes do Direito quanto pelo público interessado no tema.
A utilização de terminologia técnica é admitida e, quando necessária, deverá ser acompanhada de contextualização ou explicação suficiente para permitir a compreensão do conteúdo por leitores que não possuam formação jurídica.
Não há número mínimo ou máximo de páginas, palavras ou caracteres.
O texto, entretanto, deverá possuir desenvolvimento suficiente para se sustentar de forma autônoma, permitindo ao leitor compreender o tema abordado, o problema analisado, os fundamentos utilizados e as conclusões apresentadas, sem depender de informações externas indispensáveis à compreensão da análise.
Afirmações relacionadas à legislação, jurisprudência, doutrina, dados estatísticos, pesquisas ou outras informações objetivamente verificáveis deverão estar acompanhadas da respectiva fonte.
Sempre que pertinente, deverão ser indicados o dispositivo legal, tribunal ou órgão julgador, número do processo, precedente, obra, autor, estudo ou fonte institucional correspondente.
Considerações interpretativas ou conclusões próprias do autor são admitidas, desde que apresentadas de forma compatível com sua natureza analítica ou opinativa e não sejam atribuídas indevidamente à legislação, à jurisprudência ou à doutrina.
A utilização de julgados pressupõe a análise adequada do precedente citado e de seu contexto jurídico.
Sempre que relevante para a tese desenvolvida, deverão ser considerados os fundamentos da decisão, seu contexto processual, eventual existência de precedentes posteriores e possíveis alterações ou superações do entendimento jurisprudencial.
A reprodução isolada de ementas, sem análise compatível com a conclusão apresentada no texto, poderá ser objeto de apontamento pela equipe editorial.
O conteúdo submetido deverá possuir autoria intelectual identificável e refletir efetiva contribuição, análise e responsabilidade do autor.
É permitida a utilização de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial como instrumentos auxiliares de pesquisa, organização, revisão linguística, estruturação ou apoio à elaboração do conteúdo.
Entretanto, não será admitida a submissão, como produção autoral própria, de conteúdo integralmente produzido por inteligência artificial sem efetiva participação intelectual, revisão crítica e validação das informações e fontes pelo autor.
Independentemente das ferramentas utilizadas durante a elaboração, o autor assume integral responsabilidade pelo conteúdo submetido, inclusive quanto à sua exatidão, originalidade, fundamentação, referências e respeito aos direitos de terceiros.
A utilização de obras, textos e produções de terceiros deverá observar a legislação aplicável aos direitos autorais e as boas práticas acadêmicas.
Citações deverão ser devidamente identificadas e acompanhadas da indicação de autoria e fonte.
Não será admitida reprodução substancial ou extensa de obra de terceiro que ultrapasse a finalidade legítima de estudo, crítica, análise, comentário ou fundamentação, ainda que haja indicação da autoria.
Plágio, apropriação indevida de conteúdo ou omissão deliberada de fonte constituem motivo para recusa da publicação.
Os conteúdos deverão possuir finalidade informativa, acadêmica, científica ou de debate jurídico e observar os princípios éticos aplicáveis à advocacia.
Não serão admitidas promessas ou garantias de resultado, afirmações destinadas à captação indevida de clientela, indução de contratação profissional ou conteúdos de natureza mercantilista incompatíveis com a finalidade editorial do Instituto.
Também deverão ser observadas, quando aplicáveis, as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e das demais normas pertinentes à publicidade e informação jurídica.
A análise de consequências econômicas, valores reconhecidos judicialmente, indenizações ou duração de procedimentos poderá ser realizada quando necessária ao estudo jurídico, desde que apresentada de forma técnica e contextualizada, sem promessa de resultado ou criação de expectativa de êxito em situação individual.
Casos reais poderão ser utilizados para fins acadêmicos ou informativos, desde que respeitados o sigilo profissional, a proteção de dados pessoais, as restrições processuais e os direitos das pessoas envolvidas.
Não deverão ser divulgadas informações provenientes de processos submetidos a segredo de justiça ou dados que permitam identificar pessoas quando houver dever jurídico, profissional ou ético de preservação da identidade.
Quando necessário, nomes e demais elementos identificadores deverão ser omitidos, anonimizados ou adaptados.
O interesse acadêmico ou informativo, por si só, não afasta deveres legais ou profissionais de confidencialidade.
Todo conteúdo submetido será encaminhado para análise editorial, observada a ordem de recebimento, a disponibilidade da equipe e a complexidade do material.
O Instituto poderá aprovar o conteúdo, recusá-lo ou devolvê-lo ao autor com apontamentos e sugestões de adequação.
Sempre que houver necessidade de ajustes, o autor poderá encaminhar nova versão para reavaliação.
O andamento da submissão poderá ser acompanhado pelos meios disponibilizados pelo Instituto.
A eventual recusa será comunicada ao autor com indicação dos principais fundamentos editoriais que motivaram a decisão.
A recusa de determinado conteúdo não impede sua reformulação nem a apresentação de nova versão ou de outro trabalho pelo mesmo autor.
A decisão quanto à publicação compete exclusivamente ao Instituto, considerando seus critérios editoriais, acadêmicos, jurídicos e institucionais.
Não haverá recurso formal contra a decisão editorial, sem prejuízo da possibilidade de esclarecimentos, diálogo com a equipe responsável e posterior apresentação de versão ajustada.