Rescisão do contrato de trabalho: o que muda conforme a modalidade

O fim de um contrato de trabalho não é um evento único. A legislação prevê modalidades distintas de rescisão, e cada uma produz efeitos próprios sobre as verbas devidas, sobre o acesso ao seguro-desemprego e sobre a movimentação do FGTS.

Saber em qual modalidade a situação se enquadra é o que organiza todo o resto.

As modalidades previstas

Dispensa sem justa causa. A iniciativa é do empregador e não decorre de falta cometida pelo empregado. É a modalidade que reúne o conjunto mais amplo de verbas rescisórias.

Pedido de demissão. A iniciativa é do empregado. Algumas verbas continuam devidas, outras não, e há efeitos específicos sobre aviso prévio e FGTS.

Rescisão por acordo entre as partes. Introduzida pela reforma de 2017, permite o encerramento consensual, com regras próprias sobre aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego.

Dispensa por justa causa. Depende de conduta prevista em lei e exige, entre outros requisitos reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência, proporcionalidade e imediatidade. É a modalidade de efeitos mais restritivos para o empregado.

Rescisão indireta. Aqui a iniciativa é do empregado, mas fundada em falta grave do empregador. Reconhecida, produz efeitos equivalentes aos da dispensa sem justa causa.

O que costuma gerar dúvida

• A anotação na carteira e a realidade do vínculo. O que consta do registro nem sempre corresponde ao que aconteceu, e a divergência é matéria de prova.
• Verbas variáveis. Comissões, horas extras habituais e adicionais integram a base de cálculo em hipóteses específicas.
• O prazo para reclamar. A legislação fixa prazo prescricional, e ele corre.

Modalidade e efeitos caminham juntos: discutir uma sem a outra costuma levar a expectativa que os documentos não sustentam.

Documentos que organizam a conversa

Quem procura orientação chega mais preparado com o contrato ou o registro em carteira, os comprovantes de pagamento dos últimos meses, o termo de rescisão se já houver, e o registro do que foi combinado por escrito, mensagens incluídas.

Por que este texto existe

O Instituto publica conteúdo informativo para aproximar o Direito de quem é afetado por ele. A avaliação de uma situação concreta depende de documentos e de circunstâncias que este texto não alcança.